O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados
dois dias depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff.
A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu
aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), de sustar o
decreto 8.243, da presidente, que cria a Política Nacional de Participação
Social. A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto.
O
decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado
Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma
por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a
sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a "manifestação de
altivez e democracia desta Casa".
E ainda, menos de 24 horas depois de impor a primeira derrota da presidente reeleita Dilma
Rousseff após a eleição presidencial, a Câmara dos Deputados convocou nesta
quarta-feira (29) os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Neri Geller
(Agricultura) a prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura da Casa. Ainda
não há previsão de quando eles irão ao Congresso Nacional.
Lobão terá de dar detalhes aos deputados
sobre a venda de 51% das Centrais Elétricas de Goiás (Celg D) à Eletrobrás. Já
o titular da Agricultura terá de esclarecer por que sua pasta decidiu
transferir para o Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) de Minas Gerais a
tarefa de realizar as provas de controle de qualidade oficiais em vacinas
contra a febre aftosa.
Nesta terça-feira (28), na primeira sessão
da Casa após a reeleição de Dilma, a Câmara dos Deputados derrubou o decreto
presidencial que estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos
do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas. Por
meio de votação simbólica, os parlamentares aprovaram um projeto de decreto
legislativo apresentado pelo DEM que susta a aplicação do texto editado por
Dilma.
As decisões dos últimos dois dias refletem o clima de
insatisfação na base governista por conta das disputas eleitorais nos estados.
Alas dos partidos aliados estão descontentes com a falta de apoio de Dilma durante a corrida eleitoral.
Um dos episódios que tensionaram a relação
do Planalto com a base ocorreu no Rio Grande do Norte. Derrotado no último
domingo (26) na disputa pelo governo potiguar, o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), atribuiu parte do revés ao fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter gravado um vídeo em apoio ao candidato do PSD,
Robinson Faria.
