quarta-feira, 29 de outubro de 2014

CÂMARA DERRUBA DECRETO DE DILMA E CHAMA MINISTROS PARA SE EXPLICAR

O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados dois dias depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), de sustar o decreto 8.243, da presidente, que cria a Política Nacional de Participação Social. A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto. 

O decreto presidencial causa polêmica no 
Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a "manifestação de altivez e democracia desta Casa". 
E ainda, menos de 24 horas depois de impor a primeira derrota da presidente reeleita Dilma Rousseff após a eleição presidencial, a Câmara dos Deputados convocou nesta quarta-feira (29) os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Neri Geller (Agricultura) a prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura da Casa. Ainda não há previsão de quando eles irão ao Congresso Nacional.
Lobão terá de dar detalhes aos deputados sobre a venda de 51% das Centrais Elétricas de Goiás (Celg D) à Eletrobrás. Já o titular da Agricultura terá de esclarecer por que sua pasta decidiu transferir para o Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) de Minas Gerais a tarefa de realizar as provas de controle de qualidade oficiais em vacinas contra a febre aftosa.
Nesta terça-feira (28), na primeira sessão da Casa após a reeleição de Dilma, a Câmara dos Deputados derrubou o decreto presidencial  que estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas. Por meio de votação simbólica, os parlamentares aprovaram um projeto de decreto legislativo apresentado pelo DEM que susta a aplicação do texto editado por Dilma.
As decisões dos últimos dois dias refletem o clima de insatisfação na base governista por conta das disputas eleitorais nos estados. Alas dos partidos aliados estão descontentes com a falta de apoio de Dilma durante a corrida eleitoral.

Um dos episódios que tensionaram a relação do Planalto com a base ocorreu no Rio Grande do Norte. Derrotado no último domingo (26) na disputa pelo governo potiguar, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), atribuiu parte do revés ao fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter gravado um vídeo em apoio ao candidato do PSD, Robinson Faria.

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