A Preparação.
Nesta segunda-feira, além de garantir o chamado empenho (promessa
de pagamento futuro) das verbas, Dilma se reuniu com os líderes dos partidos
governistas. O Congresso tem nova sessão às 18hrs desta terça-feira para
tentar votar, mais uma vez, a redução da meta fiscal de 2014.
Em 2014, foi aprovado que as emendas individuais se tornaram
impositivas, ou seja, com execução obrigatória. Em fevereiro, quando publicou o
decreto de contingenciamento, o governo havia destinado R$ 6,4 bilhões para as
emendas individuais no ano. Agora, o valor foi ampliado para R$ 6,9 bilhões. Na
prática, o governo está aumentando os gastos em R$ 10,032 bilhões neste final
de ano, em relação aos limites que havia fixado em fevereiro, quando anunciou o
chamado contingenciamento (congelamento) de parte dos gastos públicos. Em
fevereiro, os gastos estavam liberados em R$ 252,6 bilhões e agora o valor
final subiu para R$ 262,6 bilhões, no acréscimo de R$ 10,032 bilhões.
O Resultado.
Um dia antes da votação da proposta que muda a
meta fiscal de 2014, o governo editou decreto condicionando uma nova liberação
de R$ 444,7 milhões para as emendas individuais à aprovação da proposta que
muda a meta fiscal de 2014. O decreto da presidente Dilma Rousseff amplia em R$
10,032 bilhões os gastos de toda a máquina pública este ano, sendo uma cota
diretamente destinada aos parlamentares. Os R$ 444,7 milhões garantirão uma
fatia de R$ 748 mil para cada um dos 594 parlamentares (513 deputados e 81
senadores). No ano, os parlamentares terão R$ 6,9 bilhões para a totalidade das
emendas individuais, sendo que cada um fechará 2014 com uma cota de R$ 11,6
milhões.
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Fonte: O Globo
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